Perfil falso usando suas fotos: como denunciar e remover

Descobrir que alguém criou um perfil nas redes sociais usando seu nome, suas fotos ou até seus vídeos é uma sensação de invasão difícil de descrever e, infelizmente, cada vez mais comum. Seja para golpes, perseguição, difamação ou simples maldade, o perfil falso pode causar danos reais à imagem, à reputação e até à vida profissional da vítima. A boa notícia é que a lei brasileira oferece caminhos claros para identificar o responsável e obrigar a remoção do conteúdo.

O que caracteriza um perfil falso:

Juridicamente, um perfil falso configura, ao mesmo tempo, diversas violações:

• Violação ao direito de imagem e à honra, protegidos pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e pelo artigo 20 do Código Civil.

• Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), quando o perfil se passa por outra pessoa real para enganar terceiros.

• Estelionato (art. 171 do Código Penal), nos casos em que o perfil falso é usado para aplicar golpes financeiros em nome da vítima.

• Crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), quando o perfil publica conteúdo ofensivo se passando pela vítima, em casos mais graves.

Por que as plataformas demoram tanto para remover

O ponto mais frustrante para quem passa por isso costuma ser a demora, ou até a recusa, das plataformas em remover o perfil, mesmo após denúncias repetidas pelo canal interno de suporte. Isso acontece porque, historicamente, o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) estabelece que provedores de aplicações só respondem civilmente por conteúdo de terceiros se descumprirem uma ordem judicial específica de remoção, a simples notificação pela vítima, por si só, não bastava para gerar responsabilidade.

Esse cenário mudou em parte recentemente: o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil, entendendo que, para determinados conteúdos graves, a responsabilidade da plataforma pode surgir a partir do simples conhecimento inequívoco da ilicitude, sem depender, necessariamente, de decisão judicial prévia. Na prática, tribunais estaduais já vêm decidindo que a notificação formal e bem documentada, quando ignorada pela plataforma, é suficiente para caracterizar falha do serviço e gerar responsabilidade civil, com base também no caráter de fortuito interno da atividade (a mesma lógica aplicada à responsabilidade bancária).

O passo a passo para remover um perfil falso

1. Denuncie diretamente na plataforma

Instagram, Facebook, TikTok e X têm formulários específicos para denunciar perfis que se passam por outra pessoa (a categoria costuma se chamar "personificação" ou "impersonation"). Reúna:

• Prints do perfil falso, incluindo nome de usuário, biografia e publicações;

• Comparação com o seu perfil real, para demonstrar a semelhança;

• Documento de identidade, exigido por algumas plataformas para validar a denúncia de personificação.

2. Envie uma notificação extrajudicial formal

Quando a denúncia interna não resolve, o próximo passo é uma notificação extrajudicial endereçada à plataforma, identificando com precisão a URL do perfil falso e exigindo a remoção em prazo determinado. Esse documento formaliza a ciência inequívoca da plataforma sobre a ilicitude, elemento central para fundamentar uma eventual ação judicial depois.

3. Ajuíze ação com pedido de tutela de urgência

Se a plataforma permanecer inerte, é possível ingressar com ação de obrigação de fazer, pedindo:

• Remoção imediata do perfil falso, por meio de tutela de urgência (decisão provisória rápida, muitas vezes concedida em 24 a 48 horas).

• Fornecimento de dados cadastrais, IP de acesso e logs de conexão do responsável pela criação do perfil, essenciais para identificá-lo.

• Indenização por danos morais, decorrentes do abalo à imagem e à honra.

• Indenização por danos materiais ou lucros cessantes, quando o perfil falso prejudicou a atividade profissional da vítima, por exemplo, influenciadores, comerciantes ou prestadores de serviço que dependem das redes para gerar renda.

A plataforma pode ser responsabilizada mesmo sem saber quem criou o perfil?

Sim. A responsabilidade da plataforma não depende de identificar o autor do perfil falso, ela decorre da omissão em agir depois de notificada sobre a ilicitude. Diversas decisões de tribunais estaduais já reconheceram que a manutenção do perfil no ar, mesmo após múltiplas denúncias formais, configura falha na prestação do serviço (fortuito interno), gerando o dever de indenizar de forma solidária entre a plataforma e o autor do perfil, quando identificado.

E se o perfil falso foi usado para aplicar golpes em terceiros?

Quando o perfil falso não apenas prejudica a imagem da vítima, mas também é usado para lesar terceiros, pedindo dinheiro emprestado, vendendo produtos inexistentes ou aplicando golpes financeiros em nome da vítima, a situação se torna ainda mais grave. Nesses casos, além da ação cível contra a plataforma, é recomendável:

• Registrar Boletim de Ocorrência detalhado, relatando todas as vítimas conhecidas do golpe aplicado em seu nome;

• Reunir mensagens de pessoas enganadas pelo perfil falso, que podem servir como prova tanto da fraude quanto do dano à reputação da vítima real.

Conclusão

Um perfil falso não é apenas um incômodo, é uma violação de direitos com respaldo jurídico claro para remoção e reparação. A mudança recente na interpretação do Marco Civil da Internet reforça um caminho que a jurisprudência estadual já vinha construindo: notificar bem documentado, cobrar prazo e, diante da inércia, acionar a Justiça com pedido de tutela de urgência. Quanto mais rápida e bem instruída for essa resposta, maiores as chances de remoção ágil do conteúdo e de reparação efetiva pelo dano sofrido.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada.